SEMDAS e PMA Realizara a I Conferencia Municipal da Pessoa Idosa

APODI – O Núcleo de Assistência ao Idoso de Apodi será palco no próximo dia 22 da I Conferência Municipal da Pessoa Idosa. O evento tem como tema central: “O compromisso de todos por um envelhecimento digno”, e terá como finalidade reunir a população apodiense como também instituições governamentais e não governamentais que trabalham para garantir a proteção da pessoa idosa, fomentando as informações e esclarecendo as principais dúvidas sobre o Estatuto do Idoso. A Conferência Municipal da Pessoa Idosa será promovida pela Prefeitura do Apodi via Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso, pretende levar o maior número de informações possíveis aos idosos para que eles possam buscar seus direitos e fazer cumprir na íntegra seu estatuto. A expectativa é de que a Conferência conte com o engajamento de representantes da sociedade civil, instituições públicas e privadas, além de ONGs na luta pelos Direitos da Pessoa Idosa.

De acordo com o secretario de Desenvolvimento e Assistência Social, Antonio Laete de Oliveira, durante a realização do evento, os idosos puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre os direitos que lhes são assegurados pela constituição. Para Laete Oliveira é preciso tratar os idosos com respeito e dedicação, porque eles cumpriram uma missão importante para o seio familiar.

A prefeita da cidade, professora, Goreti Silveira Pinto, já confirmou presença ao evento e destacou que a realização da conferência será um evento que possibilitara oportunidades para que sejam esclarecidas quais as principais necessidades dos idosos e o que a sociedade organizada pode contribuir para os idosos ter uma qualidade de vida mais digna e saudável.

Autoridades como o delegado de Policia Civil, Claiton Pinho de Souza, comandante da 3ª Companhia de Policia Militar, capitão, Inácio Brilhante Araujo Filho, Promotora de Justiça e Juíza da Comarca de Apodi, Kaline Cristina Dantas Almeida e Kátia Cristina Guedes Dias, respectivamente, também foram convidados e devem prestigiar o evento.A Prefeitura do Apodi mantém programa de atenção especial para cerca de 500 idosos que recebem mensalmente assistência na sede do Núcleo de Assistência ao Idoso de Apodi. Coordenado por Edivar Mendes, o programa garante assistência a saúde, social, danças, passeios, atividades físicas, festas como o Carnaval, São João, varias outras atividades.

Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social

Prestes a completar seis anos, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei. Nesta quarta-feira (6), a presidenta Dilma assinou o projeto que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Cras e Creas
Brasília, 6 – Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas. O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.
A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou. Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. “A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria”, afirmou a ministra Tereza Campello. “Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados”, complementou. Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, a equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e os parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois “afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”. Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria. O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Números do SUAS

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas)
3,7 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo)
220 mil profissionais
642 mil no Projovem Adolescente
819 mil crianças no Peti

Ascom/MDS (61) 3433-1021

O Brasil tem 9,7 mil Centros de Referência de Assistência Social

O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo Governo Federal.
Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.

Nos Creas, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Esses serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços socioassistenciais para a população em situação de rua. O Suas engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos, em caso de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Além disso, 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Projovem Adolescente, são 642 mil rapazes e moças e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 819 mil crianças.

Brasil sem Miséria vai incluir em seus programas 16,2 milhões pessoas em situação de extrema pobreza

Plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff alia transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos

Brasília, 2 – Com a meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (2), em Brasília, o Plano Brasil Sem Miséria, que agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

"O Brasil sem Miséria abre de vez uma grande porta de entrada para o Século 21. Este plano nasce com base na filosofia de que a melhor política é a de desenvolvimento social. Ele é fruto do que já conquistamos nos últimos anos. É um círculo virtuoso, que estamos ampliando e aperfeiçoando. Um modelo de compromisso profundo com os mais pobres", destacou a presidenta Dilma.

O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil Sem Miséria levará o Estado às pessoas mais vulneráveis onde estiverem. A partir de agora, não é a população mais pobre que terá que correr atrás do Estado, mas o contrário”, afirma ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O plano engloba ações nos âmbitos nacionais e regionais. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão-de-obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

As ações incluirão os seguintes pontos:

• documentação;
• energia elétrica;
• combate ao trabalho infantil;
• cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
• saneamento;
• apoio à população em situação de rua;
• educação infantil;
• Saúde da Família;
• Rede Cegonha;
• medicamentos para hipertensos e diabéticos;
• tratamento dentário;
• exames de vista e óculos;
• combate ao crack e outras drogas;
• e assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
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Os números do Brasil sem Miséria

• Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
• Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
• 59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
• Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
• Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
• Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
• Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
• Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
• 253 mil famílias receberão sementes e insumos
• 600 mil famílias terão cisternas para produção
• 257 mil receberão energia elétrica
• Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
• Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
• Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
• Bolsa Família incluirá 800 mil
• Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família

CRAS RURAL EM SOLEDADE REALIZA SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O CRAS rural em Soledade vem oferecendo para muitas crianças e Adolescentes o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares, que é realizado em grupos, pela manhã todos os dias, e é organizado de modo a garantir aos seus usuários, de acordo com a relação com a vida em sua família e na comunidade, a fim de melhorar a condição da vida social com famílias e a comunidade e prevenir a ocorrência de situações de risco social. É uma intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e na área de referencia.

Com as crianças de 7 a 14 anos o trabalho que vem sendo desenvolvido tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades desta fase de vida.

As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. E nesse mês estamos revivendo a historia do São João como forma de fortalecer os vinculos comunitário. O grupo de Criança e Adolescentes é Acompanhado pela Assistente Social Saúde Paiva e a Psicopedagoga Sueli Veríssimo.

O CRAS realizou durante a manhã desta Quinta feira dia 01 de junho uma manhã de atividades envolvendo as crianças e adolescentes na composição de um grupo de danças juninas, onde cada foi desafiado a criarem seus passos de danças baseado naquilo que seu avós e pais aprenderam e também.

Marcilio Reginaldo

Coordenador do Cras