Municípios do RN aderem ao BPC Escolar

O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado brasileiro a atingir em 100% a adesão dos municípios ao Programa BPC na Escola. O Programa BPC na Escola é destinado às pessoas com deficiência, até 18 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, que comprovem não possuir meios de prover a sua subsistência.  "Essa segurança de renda é essencial para a melhoria das condições de vida dessas famílias, ainda assim, é preciso ampliar as condições para que as pessoas com deficiência adquiram autonomia e exercitem a cidadania", frisou o secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro.

De acordo com o pareamento de dados do Censo Escola de 2010 a 2011, o Rio Grande do Norte encontra-se, atualmente, com 8.794 pessoas com deficiência beneficiária do BPC abaixo de 18 anos. Deste total, 4.477 encontra-se fora da Escola.O Governo de Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, assumiu o compromisso, junto aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, de desenvolver atividades para superação das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência a serem inseridas na Escola.

As atividades serão realizadas através da busca ativa feita pelas equipes Volantes dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS de cada município, com o objetivo de promover a inserção das pessoas com deficiência abaixo de 18 anos, beneficiários do programa, na escola, a fim de que eles possam desenvolver suas potencialidades no cotidiano familiar e na sociedade, proporcionando-lhes uma vida digna e de qualidade.

 Programa BPC na Escola

O BPC na Escola é um Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. O objetivo é garantir a freqüência de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade na escola.   Para que esse trabalho seja realizado, será preciso aplicar um questionário para identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência dessas pessoas na escola. A participação em responder o questionário não prejudicará o pagamento do benefício.

Estão envolvidas no Programa BPC na Escola, as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Comissão Municipal de Direitos Humanos, que vão trabalhar conjuntamente para a inserção das crianças e adolescentes beneficiárias do BPC.    O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um direito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Para maiores informações procure o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da sua cidade.