sábado, 30 de janeiro de 2010

O Cras e a nova assistência social

*Osvaldo Russo

Família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Antropologia à parte, todas as pessoas – das crianças aos idosos, mulheres e homens, com deficiência ou não – possuem necessidades, maiores ou menores. Igualmente, as famílias que as formam e as comunidades que as abrigam também guardam necessidades e demandam atenção integral do Estado.
Desde 1988, a Constituição Federal colocou a assistência social, ao lado da saúde e da previdência social, como política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - a Loas - a assistência social foi ordenada política pública garantidora de direitos da cidadania.
O Sistema Único de Assistência Social – o Suas –, implantado a partir de 2005 em todo o território nacional, efetiva – na prática – a assistência social como política pública de Estado, fazendo a necessária ruptura com o clientelismo e as políticas de favor e de ocasião. O Suas altera radicalmente o modelo de gestão e a forma de financiamento da assistência social. Estabelece um novo pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo autonomias legais em regime de mútua colaboração institucional.
Essa nova sistemática espalha-se pelo território brasileiro – de norte a sul, de leste a oeste – traduzindo a nova política de assistência social numa só linguagem social em todo o País. Um tipo de integração que olha as necessidades humanas de uma forma ao mesmo tempo global e particular – uma maneira singular, radical, profissional e generosa – de atender integralmente as pessoas dentro do seu contexto familiar e comunitário, sem coletivizá-las ou fragmentá-las, sem estatizá-las ou privatizá-las, respeitando-as na sua integralidade.
Por isso, o Suas estabelece dois níveis de proteção social: básica – de caráter preventivo – e especial – quando ocorre violação de direitos. Essa subdivisão é meramente formal, já que há interação permanente entre elas. Enquanto a proteção especial exige atenção em serviços ou centros especializados, a proteção básica tem no Centro de Referência da Assistência Social – o Cras –, também conhecido como Casa das Famílias, equipamento social público capaz de garantir a atenção integral às famílias em determinado território.
Desde a sua implantação em 2003, o número de Cras financiados pelo Governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, saltou de 1.007 instalados em 650 municípios para 2.242 em 1.627 municípios, referenciando hoje, para atenção integral pela assistência social, cerca de 9 milhões de famílias em todo o País.
Para a manutenção dos Cras são destinados recursos federais no montante de R$ 200 milhões ao ano, aplicados a partir da adoção de critérios técnicos e republicanos, com indicadores de pobreza, capacidade e grau de investimento em assistência social e recursos federais transferidos aos municípios. A metodologia foi pactuada democraticamente entre os entes da Federação e os organismos da sociedade civil, representados na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional de Assistência Social. Aos municípios da Região Nordeste, a mais pobre do País e com menor capacidade de investimento, foram destinados mais de 50% dos recursos para expansão das respectivas metas em 2005 e 2006.
Nos Centros de Referência da Assistência Social, o principal capital é o humano, sejam assistentes sociais, psicólogos, educadores e outros profissionais. É necessário capacitá-los continuamente e integrá-los numa rede nacional de proteção social. Este constitui o principal objetivo do 1º Encontro Nacional dos Cras. É preciso, no entanto, que o co-financiamento dos serviços se efetive, conforme pactuado entre os entes da Federação. Ampliar os Cras é fundamental, mas, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte. Só assim teremos uma nova assistência social verdadeiramente pública e de qualidade.

(*) Osvaldo Russo é secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Artigo originalmente publicado em 19/06/2006 no jornal Correio do Estado.
Fonte: www.fomezero.gov.br

sábado, 23 de janeiro de 2010

Estabelecer Limites


Muito se têm discutido em nossa sociedade a respeito da necessidade de estabelecer limites às crianças. Falar sobre estabelecimento de limites na criação de filhos é muito difícil, Ensinar a agir na urgência, decidir na incerteza, não é tarefa fácil para pais e educadores; isto porque cada criança é muito diferente na sua personalidade,formação pessoal, familiar e social; por outro lado torna - se difícil devido à necessidade da aplicação desses limites, pois quando se devem estabelecer limites? Desde cedo, a um provérbio bíblico que diz “ instrui o menino no caminho que deve andar, e ate quando envelhecer não se desviará dele” (Provérbios 22,6). Não se faz necessário agredir a criança para estabelecer limites, pois violência gera violência, é preciso e necessário dialogo entre pais e filhos. A necessidade de estabelecer limites em tudo? Creio que não cada caso é um caso; Não existem receitas para saber como estabelecer limites, nem listas com os limites que as crianças de cada idade devem ter isto varia de família para família, de pessoa para pessoa. O limite aceitável de “bagunça” de uma família é diferente em outra, para uma família é permitido determinadas coisas, em outra não, é preciso tempo para a compreensão das coisas, isso deve ser feito aos poucos, à medida que possam suporta; mas a sujeição da vontade é algo que deve ser feito imediatamente, e quanto mais cedo possível. Cada fase no desenvolvimento da criança traz consigo caracteristicas e personalidades próprias, pais e educadores devem procurar saber quais são as necessidades físicas, emocional e ate mesmo espiritual, para encontrar os meios e caminhos dos estabelecimentos dos limites na vida das crianças. Parece que não, mas as crianças gostam das regras e dos limites, para se sentirem seguras. Desde cedo, os filhos precisam saber ate onde pode ir com sua liberdade, muitas vezes os pais têm medo de estabelecer limites e provocar revolta em seus filhos, porem os pais corem risco maior quando não estabelece os limites devidos, os pais que de forma consciente fixa limites para seus filhos não corem o risco de futuramente se culparem por não terem feito. Ao mesmo tempo, é necessário que reflitamos, apesar da urgência do momento, alguns segundos pelo menos, antes de dizer “sim” ou “não”. E uma vez tomada a decisão, que possamos manter a palavra. A constância é muito importante na tarefa de educar. Pais e educadores precisam saber quais são os seus papeis na educação da criança. Educar é uma tarefa árdua, pois tem que ser todo-o-dia. Se um dia pode algo e outro não, a criança fica confusa, e vai tentar que no dia seguinte possa também. É claro que as situações são diferentes e complexas. Não dá para ser tudo igualzinho. Mesmo que a criança não entenda 100% o seu argumento, entenderá a explicação através da emoção, do tom de voz. É preciso que haja coerência nas nossas ações. Falando em coerência, lembremos que o exemplo dos pais ainda é uma ótima maneira de educar... É preciso dar importância e seriedade ao que falamos só então nossos filhos farão o mesmo. É claro que a metodologia utilizada para estabelecer limites não poderia ser igual para todos os pais, como já afirmei varia, depende do contexto social que a família esta inserida, como pai e pedagogo, sei quão angustiante e trabalhosa é a questão de estabelecer limites. No entanto os limites são necessários se desejamos criar crianças saudáveis em suas personalidades.


Ismael Simão.

Pedagogo, Bacharel em Teologia.

Pos Graduado em Gestão Escolar e Psicopedagogia Clinica e Institucional.

Coordenador do CRAS – Apodi.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Crianças, idosos e famílias carentes recebem 900 cestas natalinas em Apodi

APODI – Mais de 900 crianças, idosos de famílias carentes de Apodi foram contemplados com uma Cesta de Natal doada pela Prefeitura do Apodi via Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Educação e Cultura, respectivamente.
As doações aconteceram durante todo o dia desta segunda-feira no CAIC de Lagoa Seca, Centro Social do Idoso e nos núcleos do Programa Projovem. A prefeita, Goreti Silveira Pinto acompanhada do Secretario de Assistência e Desenvolvimento Social, Antonio Laete Oliveira, secretaria de Educação e Cultura, professora, Mara Marlizete Marinho Duarte de Paiva, articulador do Selo UNICEF, Marcilio Reginaldo e do assessor de comunicação, Marcio Morais realizou a entrega das cestas.
A distribuição desses alimentos com as crianças, idosos e famílias carentes do município, obedeceram às regras de cadastro dos Programas Sociais executados no território apodiense. Foram 400 cestas destinadas aos idosos, 200 aos cadastrados no Projovem e 300 para crianças das creches do município.
Cada cesta tem 01 pane tone, ao caixa de chocolate, 01 litro de vinho, chocolate em pó, creme de leite, ervilha, milho verde, macarrão para lasanha, quetichupe dentre outros intens.

Asscom. P.M.A